Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4758/2025, que “autoriza o Poder Executivo criar o Banco de Ração Solidário no âmbito municipal e dá outras providências” - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Não votado por falta de quórum qualificado |
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| 2 |
VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n° 4789/2025 que “acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 3.211, de 20 de agosto de 2024". - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 4908 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4908 de 2025 | Matéria protocolada | 18/09/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4909 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4909 de 2025 | Matéria protocolada | 18/09/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1403 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Moraes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 61-B da Lei Complementar nº 648, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação especial para presidente e membro da Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1401 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Santana
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o artigo 6º da Lei Complementar nº675, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP." - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4827 de 2025
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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fica autorizada a criação de Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4827 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/09/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4832 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Ceasa Digital no Município de Porto Velho como plataforma de comercialização agropecuária e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4832 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/09/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4849 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Nilton Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a campanha municipal de conscientização: criança não namora! nem de brincadeira!, e dá outras providencias - Projeto de Lei nº 4849 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/09/2025 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 10 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Thiago Tezzari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para permitir ao Vereador o afastamento do cargo para exercer função de Secretário Municipal,
Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou Ministro de Estado, sem perda de mandato. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 155 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/09/2025 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4844 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Pastor Bruno Luciano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade" no âmbito do Município de Porto Velho - RO, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 4844 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/09/2025 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Não votado por falta de quórum qualificado |