Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4937 de 2025 em 66ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4937 de 2025
Estabelece diretrizes de prevenção e proteção aos profissionais da educação em situações de violência no âmbito das instituições de ensino do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação