Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 124 de 2025 em 71ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 124 de 2025
Requerimento nº 124/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.962/2025 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.