Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4999 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4999 de 2025
Dispõe sobre a instituição do Benefício Eventual de Auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária, que consiste na entrega de
bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pelas enxurradas e alagamentos decorrentes
das chuvas no Município de Porto Velho/RO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação