Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei nº 5028 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5028 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir sinalização informativa, preventiva e educativa em áreas sujeitas a alagamentos no Município de Porto
Velho, visando à segurança viária, à prevenção de acidentes e à proteção da população
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