Ordem do Dia/Expediente: 47 - Veto nº 466 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto nº 466 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL ao Projeto de Lei nº 4.853/2025, que “Fica autorizada o fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes no município de Porto Velho e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação