Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5087 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5087 de 2026
‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA MÚSICA AUTORAL
LOCAL, ESTABELECENDO
CONTRAPARTIDA CULTURAL PARA
EVENTOS REALIZADOS COM APOIO OU
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação