Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4488 de 2023 em 24ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4488 de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4488 de 2023 | Matéria protocolada | 08/05/2023
Observação