Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 4 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 4 de 2022
Parecer nº 004/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.304/2021, de autoria do Vereador Márcio Oliveira, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Município de Porto Velho".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.