Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto Substitutivo nº 4378 de 2022 em 18ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 4378 de 2022
Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 4.378/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.348/2022.
Projeto de Lei nº 4.378/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.348/2022.