Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer nº 26 de 2022 em 18ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 26 de 2022
Parecer nº 026/2022, ao Projeto de Lei nº 4.330/2022, do Vereador Dr. Junior Queiroz, de autoria da Comissão de Constituição. Justiça e Redação- CCJR, que "Dispõe sobre a Instituição do " programa Recomeço- Programa Municipal de incentivo a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica: dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos á incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, no Município de Porto Velho- RO."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.