Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 121 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 121 de 2022
Parecer nº 121/2022 da Constituição de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.369/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o Programa Municipal de CASTRAMÓVEL tipo de veículos, ônibus e barcos adaptados com a finalidade de prestação de serviço de castração e vacinação de animais domésticos: Caninos e Felinos nos Distritos de São Carlos, Nazaré, Calama, Demarcação e na capital Porto Velho e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 121 de 2022 | Matéria com parecer desfavorável da CCJR | 29/08/2022
Observação
Discussão e Votação.