Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.355/2022, de autoria da Vereadora Marcia Socorristas, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Porto Velho/RO.”

Apreciação do VETO INTEGRAL.

"Dispõe sobre a instituição da política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito de Porto Velho."

Primeira Discussão e Votação.

"Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL-CRECHE REVIVER."

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), no âmbito da cidade de Porto Velho - RO.

Primeira Discussão e Votação.

" Dispõe sobre a Proibição do corte de fornecimento de Agua e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias."

Primeira Discussão e Votação.

Aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho/RO e dá outras providências

Segunda Discussão e Votação.

Fica autorizado o projeto " Uma criança, uma árvore" no município de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação.

Parecer nº 121/2022 da Constituição de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.369/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o Programa Municipal de CASTRAMÓVEL tipo de veículos, ônibus e barcos adaptados com a finalidade de prestação de serviço de castração e vacinação de animais domésticos: Caninos e Felinos nos Distritos de São Carlos, Nazaré, Calama, Demarcação e na capital Porto Velho e dá outras providências."

Discussão e Votação.

Parecer nº 122/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.318/2021, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências."

Discussão e Votação.

Parecer nº 123/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.365/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que "Dispõe sobre Autorização para acrescentar mais formas de pagamento na tarifa do transporte público por meio de cartões de credito ou debito no Município de Porto Velho/ RO e da outras providências."

Discussão e Votação.