Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 4453 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4453 de 2023
Torna obrigatório o desenvolvimento do "Programa Saúde Bucal nas Escolas" de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino do município de Porto Velho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4453 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/04/2023
Observação
Segunda Discussão e Votação.