Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4464 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4464 de 2023
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – CIDA, destinada a identificação de cães e gatos no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4464 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/06/2023
Observação
Segunda Discussão e Votação.