Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 4530 de 2023 em 19ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4530 de 2023
"Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4530 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 25/10/2023
Observação
Segunda Discussão e Votação.