Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1306 de 2023 em 67ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1306 de 2023
“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1306 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 06/11/2023
Observação
Primeira Discussão e Votação.
Matéria Incluída através do Requerimento Nº52/CMPV/2023.
Matéria Incluída através do Requerimento Nº52/CMPV/2023.