Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1302 de 2023 em 70ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1302 de 2023
Dispõe sobre alteração do Caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT, para os servidores ocupantes dos cargos públicos de engenheiro e arquiteto da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1302 de 2023 | Aguardando designação de relator | 31/10/2023
Observação
Segunda Discussão e Votação.