Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4589 de 2023 em 20ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4589 de 2023
Revoga a Lei n. 2.550, de 07 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAM, para fins de construção da sua nova sede.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4589 de 2023 | Matéria protocolada | 24/11/2023
Observação
Segunda Discussão e Votação.