Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4040 de 2020 em 20ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 4040 de 2020
"Revoga em todos os seus dispositivos a Lei nº 1.968, de 31 de outubro de 2011 e Decreto nº 12.411, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre a doação de lote de terra urbana para o Sindicato das Autos Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de Rondônia - SINDAR, e dá outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação