Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 4655 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4655 de 2024
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.505, de 04 de abril de 2018 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro- táxi no Município de Porto Velho e seus distritos".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4655 de 2024 | Aguardando designação de relator | 09/05/2024
Observação
Primeira Discussão e Votação.