Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1344 de 2024 em 16ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1344 de 2024

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 985. de 04 de abril de 2024, que Reestrutura a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARPV) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Segunda Discussão e Votação.