Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4679 de 2024 em 16ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (16ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4679 de 2024
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que "estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro - táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.