Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 356 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 356 de 2024
VETO PARCIAL, aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.345/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Politica de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos no Município de Porto Velho e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto nº 356 de 2024 | Veto aguardando designação de relator | 14/08/2024
Observação
Apreciação do Veto Parcial.