Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4613 de 2024 em 46ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4613 de 2024
"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4613 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/09/2024
Observação
Primeira Discussão e Votação.