Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024 em 58ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024
Institui no âmbito do Município de Porto Velho o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde– APS, nos termos da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024 | Matéria lida em plenário | 09/12/2024
Observação
Primeira Discussão e Votação.