Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 4706 de 2024 em 58ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4706 de 2024

Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4706 de 2024 | Matéria protocolada | 16/12/2024

Observação

Primeira Discussão e Votação.