Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda nº 12 de 2024 em 58ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Emenda nº 12 de 2024
Emenda Modificativa nº 12/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.352/2024 de autoria do Vereador Dr Júnior Queiroz e Dr Gilber, que Institui no âmbito do Município de Porto Velho o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde– APS, nos termos da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.