Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4709 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4709 de 2025
Proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4709 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/03/2025
Observação
Segunda discussão e votação