Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.689/2024, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2025"

Discussão e Votação

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.695/2024, de autoria do Vereador ENFERMEIRO RONEUDO que “Dispõe sobre passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Discussão e Votação

Aplicam-se aos atuais membros eleitos do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, aos membros do Conselho Fiscal e ao Coordenador de Previdência, os arts. 7º, 14 e 17 da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.

Segunda Discussão e Votação

Proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos e dá outras providências.

Segunda discussão e votação

Revoga a resolução nº 715, de 03 de dezembro de 2024 e altera o caput do artigo 69 da resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

O Vereador NILTON SOUZA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, "MOÇÃO DE APLAUSO". Ás mulheres que se destacaram e contribuíram de maneira significativa para as ações de combate à violência contra a mulher e às lutas pela igualdade racial no município de Porto Velho ,em parceria com o conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

Discussão e Votação

O Vereador NILTON SOUZA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, "MOÇÃO DE APLAUSO" AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CASA DE LEIS MUNICIPAL, DESDE A SUA FUNDAÇÃO.

Discussão e Votação