Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1375 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1375 de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, que “institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e votação.