Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4767 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4767 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Porto Velho sobre a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4767 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 23/06/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.