Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda nº 20 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 20 de 2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.375/2025. Acrescenta o art. 204-A ao Projeto de Lei Complementar n° 1375/2025, que “Dispõe
sobre alteração da Lei n° 873, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências’.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discussão e Votação.