Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4733 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 4733 de 2025

"Dispõe sobre autorização para celebração de parcerias entre o Poder Público e creches, escolas, associações comunitárias e templos religiosos para a oferta de vagas na Educação Infantil, e dá outras providências."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 4733 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/06/2025

Observação

Primeira Discussão e Votação.