Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 4841 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4841 de 2025
Dispõe sobre a aceitação de exames complementares realizados na rede privada por Unidades de Saúde Públicas e conveniadas com o SUS no âmbito do Município de Porto Velho, quando em conformidade com critérios técnicos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4841 de 2025 | Aguardando designação de relator | 18/06/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.