Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1391 de 2025 em 42ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1391 de 2025
Altera o item “3” da alínea “b” do inciso III do Art. 5º da Lei Complementar nº 864, de 24 de agosto de 2021, que “Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1391 de 2025 | Aguardando manifestação do relator | 07/07/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação