Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1400 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1400 de 2025
Dispõe sobre alteração do artigo 11 da Lei Complementar 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1400 de 2025 | Matéria protocolada | 14/08/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação
Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 82/2025.
Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 82/2025.