Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto nº 395 de 2025 em 47ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 395 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4791, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apreciação do Veto Integral.
Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 84/2025.
Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 84/2025.