Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 156 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 156 de 2025
Altera a Lei Orgânica do Município de Porto Velho para estabelecer critérios de prioridade e providências por meio de cronograma com prazos no atendimento a pedidos de providência legislativos em casos de risco iminente à saúde, segurança e mobilidade urbana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 156 de 2025 | Matéria protocolada | 26/08/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação