Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4909 de 2025 em 58ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4909 de 2025
Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4909 de 2025 | Matéria protocolada | 18/09/2025
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.