Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 93 de 2025 em 60ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 93 de 2025
PARECER N° 93/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.835/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que ““Dispõe sobre a vinculação de 20% da Compensação Financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), para projetos e programas e investimentos nas áreas impactadas diretamente pelas Usinas do Madeira.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.