Matérias do Expediente (60ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo a conceder o BEPA - Benefício Eventual de Proteção Ambiental aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis em Situação de Vulnerabilidade Social, decorrente da desinstalação do Lixão da Vila Princesa, no Município de Porto Velho, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA, RONALDO UBIRATAN CABRERA DOS SANTOS, DANIELA LILIAN SILVA DO AMARAL MARINHO, HILDEVANIA DIAS NOBREGA DA CRUZ, FATIMA APARECIDA DE
MORAES REGO DOS SANTOS, SOLIMAR COELHO BAPTISTA DE MELLO, JOSE EDSON BELFORT DA SILVA, SEBASTIÃO CALEGARI FILHO, MIGUEL HEITOR LIMA DE ARAÚJO”.

Fica autorizada a criação do dia do Botonista no calendário Oficial do município de Porto Velho, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL MINHA CIDADE LIMPA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o benefício de meia-entrada para os profissionais em educação nos estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer do Município de Porto Velho, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação de placas informativas com os direitos e deveres de vereadores e servidores públicos no exercício da fiscalização, no Município de Porto Velho.

Institui o dia municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre transparência e controle social nas contratações artísticas municipais, em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade administrativa, e dá outras providências