Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 96 de 2025 em 60ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 96 de 2025
PARECER N° 96/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.813/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo para a participação de artistas locais em eventos culturais e artísticos
realizados no Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.