Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 4962 de 2025 em 71ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4962 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.