Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 448 de 2025 em 80ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 448 de 2025
VETAR PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.819/2025, que “Institui o ‘Dia Prata’ no Município de Porto Velho, a ser comemorado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.