Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer nº 154 de 2025 em 80ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 154 de 2025

PARECER N° 154/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.896/2025, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre a vedação do pagamento de jetons ou quaisquer outras remunerações adicionais a Secretários Municipais ou de direção superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Velho, e dá outras providência.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.