Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 486 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 486 de 2026
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4961/2025, que "Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Porto Velho - RO e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.