Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4936 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4936 de 2025
Estabelece diretrizes gerais de cooperação e incentivo à identificação biométrica de recém-nascidos nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.