Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4939 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4939 de 2025
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da exibição de programação televisiva com legendas ocultas (Closed
Caption) em espaços públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira discussão e Votação.