Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5046 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5046 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa “Praças Limpas”,
autoriza parcerias com empresas do setor de bebidas para a instalação de lixeiras
temáticas em espaços públicos, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão e Votação.